Versão vigente: 19 de agosto de 2026 · Última revisão: 19 de agosto de 2026.
Esta Política explica como o SEESVIG Goiás trata dados pessoais na Plataforma Digital SEESVIG Goiás, nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e contato
O controlador é o SEESVIG Goiás, CNPJ nº 24.885.030/0001-90, com endereço em Avenida Doutor Irany Alves Ferreira, 499, Setor Aeroporto, Goiânia - GO, CEP 74075-290. Para dúvidas, atualização de dados ou solicitações de privacidade, use atendimentoseesviggo@gmail.com.
2. Dados tratados
São tratados somente os dados necessários a cada canal: identificação e contato, dados profissionais e documentos fornecidos em denúncias, comentários, pedidos de atendimento, credenciais administrativas e registros de segurança.
- Filiação digital: nome, CPF, RG, CTPS, endereço, contato, dados profissionais, protocolo, registros da assinatura eletrônica e foto de conferência.
- Foto de conferência: é dado pessoal sensível. É capturada pelo titular, guardada separadamente com o protocolo, não é pública e não é usada para publicidade, perfilamento ou decisão exclusivamente automatizada.
- Denúncias: relato, dados de retorno e arquivos necessários à apuração. Envie somente o que for pertinente.
- Administração: credenciais, permissões e auditoria de ações para proteger a plataforma.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para atendimento sindical, filiação, análise de pedidos, assinatura de documentos, apuração de denúncias, moderação, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e cumprimento de deveres legais. Quando o tratamento de dado sensível depender de consentimento, ele é solicitado de forma específica no formulário; outras hipóteses legais aplicáveis são avaliadas conforme o caso.
4. Assinatura eletrônica e foto
A filiação gera uma ficha eletrônica encaminhada à Autentique para assinatura digital do trabalhador e do sindicato. O comprovante da assinatura e seus registros de auditoria permanecem vinculados ao protocolo. A foto de conferência não é enviada como mecanismo de reconhecimento facial à Autentique nesta versão; ela serve como elemento adicional para conferência humana pelo sindicato. A detecção de rosto eventualmente feita no navegador apenas melhora a captura e não confirma identidade, vida, filiação ou autenticidade.
5. Acesso e compartilhamento
Dados são acessados apenas por pessoas autorizadas conforme a função. Fichas e fotos de filiação possuem acesso restrito a superadmins do sindicato. Para executar a assinatura, são compartilhados com a Autentique somente os dados necessários para identificar o signatário e enviar a solicitação. Hospedagem, armazenamento e suporte podem tratar dados sob instruções do SEESVIG. Compartilhamentos com autoridades ocorrem somente quando houver base legal, ordem válida ou proteção de direitos.
6. Segurança e retenção
A plataforma usa contas individuais, permissões, registros de auditoria, validação de formulários, limitação de tentativas e arquivos privados. Nenhuma medida elimina todo risco digital. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento, à assinatura, ao exercício de direitos, à segurança e às obrigações aplicáveis; depois podem ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de guarda.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisão automatizada. Para proteger terceiros, o SEESVIG poderá confirmar a identidade do solicitante antes de responder.
8. Cookies e serviços externos
Cookies essenciais mantêm a sessão administrativa. No portal público, um identificador aleatório permite contagem agregada de acessos sem finalidade publicitária. WhatsApp, Autentique, Instagram, Facebook, mapas e parceiros possuem políticas próprias ao receberem o usuário em seus ambientes.
9. Atualizações
Esta Política pode ser revista por alteração de serviço, tecnologia ou obrigação legal. A versão vigente permanecerá nesta página. Leia também os Termos de Uso.